Como funciona a política em Portugal

Há um par de anos que a Câmara Municipal da Covilhã (CMC) cobiça um terreno com mais de 3 milhares de sobreiros, situado em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN).

A cobiça é tanta que, segundo uma notícia de um jornal local, publicada a 13 de Outubro de 2008, e nunca desmentida, a CMC chegou a pedir, aos serviços regionais da Autoridade Florestal Nacional, autorização para cortar os mencionados sobreiros.
Sim, é isso mesmo que o leitor acabou de ler, a CMC pediu autorização para cortar sobreiros que estavam num terreno que não lhe pertencia e que, na actualidade, continua a não pertencer, tanto quanto é do conhecimento público.

E qual é o motivo que leva a CMC a ambicionar a posse destes terrenos? A justificação da CMC tem oscilado entre a necessidade de ampliar a Zona Industrial do Tortosendo e a necessidade de encontrar um terreno para a instalação de um projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Deste PIN, curiosamente, nunca mais ninguém ouvir falar e quanto à ampliação da referida zona industrial, convém relembrar estes dois "pequenos" pormenores:

- Em primeiro lugar, na actualidade, a própria CMC reconhece que 25% da área da referida zona industrial ainda está livre, não adiantando nenhum caso concreto de intenções reais de investimento que justifiquem a necessidade de ocupar esse espaço vago, quanto mais ocupar espaço suplementar.
- Eu concordo que uma autarquia deva ser previdente, sabendo antever o futuro, e acautelando a expansão física de uma área industrial. É por isso mesmo que volto a questionar a CMC, tal como há dois anos, nos seguintes moldes: qual o motivo pelo qual não se utilizam os terrenos que o actual Plano Director Municipal (PDM) do Concelho da Covilhã já define como de “uso industrial”, precavendo, precisamente, uma possível ampliação da zona industrial do Tortosendo?


Entretanto, passaram dois anos e, tal como referi anteriormente, nunca mais ninguém ouviu falar do tal "misterioso" PIN, nem de nenhuma empresa que tivesse deixado de investir na Covilhã por falta de terreno.
Mas a CMC não dorme e, nos bastidores, junto da Administração Central, continuou a tentar obter a autorização para, suponho que através de uma expropriação, se apoderar do cobiçado terreno.

Eis quando, através do jornal Urbi et Orbi, sou confrontado com a notícia que a Administração Central travou esta intenção da CMC. Porém, se lermos atentamente as entrelinhas desta notícia, perceberemos bem que a CMC está a um passo de conseguir, com o beneplácito do governo, o que há muito ambiciona:

- Diz a referida notícia que, na última assembleia municipal, o Presidente da CMC citou uma conversa telefónica tida com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território, nos seguintes moldes: "(...) havia por ali uns sobreiros e mais umas coisas, que por ela até aprovava aquilo, mas não pode ser”.

Isto é, a Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território, sublinho do Ordenamento do Território, acha uma ninharia e uma maçada um terreno pertencer à RAN e à REN e ter para "ali uns sobreiros". Que, por sinal, são 3 milhares!

Será que a Senhora Secretária de Estado, sublinho, novamente, do Ordenamento do Território, questionou a CMC sobre a existência de alternativas para ampliar a referida zona industrial, nomeadamente sobre os terrenos que o PDM da Covilhã já define para esse mesmo efeito?

- Mas a cereja em cima do bolo está no início da dita notícia, no qual, e segundo o Presidente da CMC, a Senhora Secretária de Estado terá dito: "(...) para esperar mais um ano para que o plano de pormenor daquela zona retire a área de reserva ecológica e o parque possa ter a terceira fase".
Dito por outras palavras, este chumbo é transitório e apenas serve para o governo passar uma ideia de rigor e de empenho no cumprimento da lei. Entretanto, arranja-se um compasso de espera para contornar "os sobreiros e mais umas coisas" e a CMC consegue o que quer.

Deve ser isto que os políticos profissionais chamam de "realpolitik"!

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