Plantas
Finalmente, ao fim de 21 meses o governo regulamentou a Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico de classificação de árvores de interesse público.
Foram 21 meses nos quais as árvores classificadas estiveram, do ponto de vista legal, desprotegidas e nos quais, por essa mesma ausência de enquadramento legal, não houve novas classificações.
Estou certo que a petição lançada pela Árvores de Portugal, com o apoio de outras associações ambientalistas, e assinada por mais de 2 mil pessoas, ajudou a pressionar as autoridades competentes a fazer aquilo que deveriam ter feito nos 60 dias subsequentes à aprovação da lei.
Cabe-nos a todos providenciar pela longevidade e boa saúde do serviço de classificação de árvores, demonstrando interesse pelo mesmo e isso consegue-se propondo árvores para classificação e questionando periodicamente os serviços sobre o avanço dos processos pendentes.
- Falta De Proteção Das árvores Classificadas é Notícia No "público"
O jornal Público, na sua edição de hoje, publica um artigo sobre o atraso de mais de ano e meio na regulamentação da nova lei de classificação de arvoredos de interesse público. No âmbito deste artigo, o Miguel Rodrigues emitiu a opinião...
- Ignorância Ou Má-fé
Fonte da imagem: página do Facebook "Portugal pela Floresta" Esta foto representa a alameda de freixos de Marvão, classificada de Interesse Público desde 1997. Esta foto foi publicada numa página oficial do governo, "Portugal pela Floresta", o mesmo...
- Importante Atualização
O grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou, no Parlamento, o Projeto de Resolução n.º 968/XII/3.ª, que Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico...
- Atualizada Legislação Que Rege A Classificação De árvores
Casuarina (Casuarina cunninghamiana Miq.) situada junto ao cais fluvial de Alcoutim, classificada desde 1999 Transcrevo, de seguida, o texto que escrevi no blogue da Árvores de Portugal sobre a alteração da legislação que rege a classificação de...
- Árvores Monumentais Dos Açores
Araucárias monumentais - Madalena do Pico (Açores) - Fotografia de Vera Jorge No continente português a classificação de árvores como sendo de interesse público é determinada pelo Decreto-Lei n.º 28468/38, de 15 de Fevereiro. Na Região Autónoma...
Plantas
Finalmente....
Finalmente, ao fim de 21 meses o governo regulamentou a Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico de classificação de árvores de interesse público.
Foram 21 meses nos quais as árvores classificadas estiveram, do ponto de vista legal, desprotegidas e nos quais, por essa mesma ausência de enquadramento legal, não houve novas classificações.
Estou certo que a petição lançada pela Árvores de Portugal, com o apoio de outras associações ambientalistas, e assinada por mais de 2 mil pessoas, ajudou a pressionar as autoridades competentes a fazer aquilo que deveriam ter feito nos 60 dias subsequentes à aprovação da lei.
Cabe-nos a todos providenciar pela longevidade e boa saúde do serviço de classificação de árvores, demonstrando interesse pelo mesmo e isso consegue-se propondo árvores para classificação e questionando periodicamente os serviços sobre o avanço dos processos pendentes.
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Fonte da imagem: página do Facebook "Portugal pela Floresta" Esta foto representa a alameda de freixos de Marvão, classificada de Interesse Público desde 1997. Esta foto foi publicada numa página oficial do governo, "Portugal pela Floresta", o mesmo...
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Casuarina (Casuarina cunninghamiana Miq.) situada junto ao cais fluvial de Alcoutim, classificada desde 1999 Transcrevo, de seguida, o texto que escrevi no blogue da Árvores de Portugal sobre a alteração da legislação que rege a classificação de...
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