Silly season VI - De volta à nossa triste realidade
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Silly season VI - De volta à nossa triste realidade


Penhas da Saúde, Covilhã [Imagem retirada deste texto do Cântaro Zangado]

A imagem anterior mostra o "bairro de génese ilegal" das Penhas da Saúde. Estas são palavras do Sr. presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, neste vídeo que eu convido todos a ver e a ouvir.

São oito minutos (mais um segundo vídeo de quatro minutos*), mas que valem bem a pena ser escutados com atenção pois ilustram na perfeição o nível a que chegou a política neste país.

Mas vamos por partes...Nos referidos vídeos o Sr. presidente tece as seguintes considerações:

1º) "Estou muito identificado com o objectivo das pessoas que têm aqui a sua casa ou que aqui vêm passar férias, que é um objectivo muito positivo, muito compreensível, muito legítimo, muito legítimo (...)"

De forma resumida a história é a que se segue. O agora promovido a "aldeamento" das Penhas da Saúde é um bairro de origem ilegal. Há uns anos, um conjunto de pessoas da Covilhã, achou-se no direito de construir casas (?) de férias no dito espaço.
Sublinhe-se que, ao contrário de muitos outros bairros de génese ilegal espalhados por esse país, o que aqui se construiu não foram casas de primeira habitação mas sim de férias. E este é um aspecto que não pode ser escamoteado.

Como diz o Sr. presidente esse poderá até ser um "objectivo muito compreensível", mas nunca poderá ser "positivo" e, muito menos, "legítimo". Repare-se que chegámos ao ponto de um representante do Estado de Direito afirmar que é "muito legítimo" (e di-lo duas vezes) que um conjunto de pessoas se outorgue o direito de fazer casas de férias onde muito bem lhe apetece!


Assim sendo, lanço o "convite público" a todas as pessoas deste país para que se desloquem ao concelho da Covilhã onde poderão edificar a sua casa de férias. Aconselha-se vivamente que optem pelo território incluído no Parque Natural da Serra da Estrela.
Irão encontrar por parte da Câmara da Covilhã toda a compreensão necessária e, inclusivamente, o desejo de gastar dinheiro dos contribuintes portugueses para depois construir e melhorar as infra-estruturas necessárias.

Parvos são todos aqueles que ao longo destes anos não foram lá acima fazer a sua casinha. Aliás, parvos são todos aqueles que neste país ainda cumprem as leis da República!

Mas há mais...

2º) De seguida, afirma o Sr. presidente: "Este aldeamento nasceu por razões que têm a ver com este princípio fundamental que todos temos o direito à Natureza. A Natureza em primeiro lugar é para as pessoas, é para os seres humanos, se pudermos criar um ambiente de Natureza em que a conviavilidade (?!) com (a) boa gestão ambiental seja possível tanto melhor. Mas as coisas são o que são e este aldeamento nasceu como nasceu e eu sou um profundo defensor de que em primeiro lugar tudo aquilo que é a história deste lugar tem que ser preservada e conservada".

Esta parte deveria ser de fácil percepção; ou seja, é precisamente porque todos temos o direito à Natureza, que alguns não podem ter esse "outro direito" de fazer casas onde muito bem lhes apetece. Ou não será assim, Sr. Presidente?
De seguida, ficámos todos a saber que para a actual maioria camarária da Covilhã, seria tanto melhor que pudesse existir um bom convívio (ou será conviavilidade?!) entre o suposto progresso e a boa gestão ambiental. Mas se não puder ser, paciência! As coisas são o que são!

O que é importante é perpetuar e tornar definitivo este atropelo às mais elementares leis que regem o ordenamento do território.
E não é que eu sou tão ingénuo que até pensava que seria obrigação de um executivo camarário fazer cumprir essas mesmas leis!

3º) E, para terminar, diz-nos o Sr. presidente. "Tenho passado horas, eu e os meus colegas da vereação, a discutir com o Parque Natural (...) porque há uns senhores que acham que defender a Natureza é expulsar as pessoas, é dar apenas lugar(... )aos animaizinhos selvagens que estão em primeiro lugar do que as pessoas ..."


Não, Sr. presidente. A função do Parque Natural da Serra da Estrela é a mesma da Câmara Municipal da Covilhã, ou seja, embora em planos e com competências diferentes, é fazer aplicar as directivas de ordenamento do território e da conservação da Natureza (definidas em leis e na própria constituição do nosso país). Isto já para não mencionar os compromissos internacionais a que Portugal se comprometeu em matéria de preservação dessas chatices das plantinhas e dos bichinhos.

Pretender desautorizar o Parque Natural, com tentativas de ridicularizar os que defendem o lado da lei (como essa inenarrável passagem do discurso onde se refere aos "animaizinhos..."), apenas serve para enfraquecer a própria Câmara.

Porque este é o "pormenor" que o Sr. presidente não compreende, aliás como também não compreendeu o Sr. presidente da Câmara de Viseu quando veio com a história de "correr com os fiscais à pedrada". É que sempre que os autarcas põem em causa a autoridade de um organismo do Estado estão a por a sua própria autoridade democrática em causa. Porque o Estado é só um e todos deveríamos ser iguais perante as leis desse mesmo Estado. Não perceber isto é não querer perceber o óbvio.

Felizmente, tivemos no passado um Secretário de Estado do Ambiente chamado Carlos Pimenta, que teve a coragem de não permitir que esta história se replicasse na Nave de Santo António.

Para terminar, e porque sou da Covilhã, de forma humilde convidava o Sr. Presidente da Câmara da minha terra a deslocar-se às Astúrias para poder ver, com os seus próprios olhos, o que são aldeias de montanha; e como é possível, para todas as pessoas que assim o desejem, passar férias na montanha em convívio com a Natureza em resultado da tal boa gestão ambiental.
E que tal não significa "expulsar as pessoas" ou colocar os "animaizinhos selvagens em primeiro lugar", mas que significa tão somente que quando se cumprem as mais elementares regras de um turismo sustentável é possível assegurar, como o Sr. presidente disse e bem, que todos temos acesso a esse princípio fundamental do direito à Natureza.

"A Natureza em primeiro lugar é para as pessoas". Não, Sr. presidente! O ser humano faz parte da Natureza e só pode sobreviver e progredir com ela. Já vai sendo tempo de aprendermos isso.


* Os vídeos foram originalmente publicados no blogue O Suplente e posteriormente divulgados pela Máfia da Cova.






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