Plantas
No dia 5 de setembro de 2012 foi aprovada, na Assembleia da República, a nova lei de classificação de arvoredos de interesse público.
Passados 17 meses dessa aprovação, o governo ainda não regulamentou essa lei, ou seja, e em poucas palavras, isentou-se do seu papel de cumprir a lei aprovada no parlamento.
Em virtude desta situação, estamos perante um vazio legal que impede a classificação de novas árvores, algo que não acontece desde 2012, e deixa desprotegidas as centenas de árvores classificadas ao abrigo da legislação de 1938, entretanto revogada.
Se nada for feito, este serviço do Estado será esquecido, subvalorizado e, com o tempo, extinto. Se nada for feito, o património natural e cultural constituído pelas centenas de espécimes classificados ficará ao abandono, como abandonadas ficarão as dezenas de árvores que aguardam classificação.
Assim sendo, juntem-se à Árvores de Portugal e demais associações que subscrevem este ideal, assinando e divulgando a petição criada para o efeito: Regulamentação da Lei n.º 53/2012.
- Falta De Proteção Das árvores Classificadas é Notícia No "público"
O jornal Público, na sua edição de hoje, publica um artigo sobre o atraso de mais de ano e meio na regulamentação da nova lei de classificação de arvoredos de interesse público. No âmbito deste artigo, o Miguel Rodrigues emitiu a opinião...
- Ignorância Ou Má-fé
Fonte da imagem: página do Facebook "Portugal pela Floresta" Esta foto representa a alameda de freixos de Marvão, classificada de Interesse Público desde 1997. Esta foto foi publicada numa página oficial do governo, "Portugal pela Floresta", o mesmo...
- Importante Atualização
O grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou, no Parlamento, o Projeto de Resolução n.º 968/XII/3.ª, que Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico...
- Estarão As Câmaras Acima Da Lei?
Plátano classificado rolado ilegalmente pela Câmara Municipal de Ponte de Lima No passado dia 12 deparámo-nos com a informação de que estavam a ser roladas árvores pertencentes à Avenida dos Plátanos de Ponte de Lima, alameda classificada (D.G....
- Atualizada Legislação Que Rege A Classificação De árvores
Casuarina (Casuarina cunninghamiana Miq.) situada junto ao cais fluvial de Alcoutim, classificada desde 1999 Transcrevo, de seguida, o texto que escrevi no blogue da Árvores de Portugal sobre a alteração da legislação que rege a classificação de...
Plantas
A sua assinatura pode salvar centenas de árvores
 |
| Assinar a petição |
No dia 5 de setembro de 2012 foi aprovada, na Assembleia da República, a nova lei de classificação de arvoredos de interesse público.
Passados 17 meses dessa aprovação, o governo ainda não regulamentou essa lei, ou seja, e em poucas palavras, isentou-se do seu papel de cumprir a lei aprovada no parlamento.
Em virtude desta situação, estamos perante um vazio legal que impede a classificação de novas árvores, algo que não acontece desde 2012, e deixa desprotegidas as centenas de árvores classificadas ao abrigo da legislação de 1938, entretanto revogada.
Se nada for feito, este serviço do Estado será esquecido, subvalorizado e, com o tempo, extinto. Se nada for feito, o património natural e cultural constituído pelas centenas de espécimes classificados ficará ao abandono, como abandonadas ficarão as dezenas de árvores que aguardam classificação.
Assim sendo, juntem-se à Árvores de Portugal e demais associações que subscrevem este ideal, assinando e divulgando a petição criada para o efeito: Regulamentação da Lei n.º 53/2012.
- Falta De Proteção Das árvores Classificadas é Notícia No "público"
O jornal Público, na sua edição de hoje, publica um artigo sobre o atraso de mais de ano e meio na regulamentação da nova lei de classificação de arvoredos de interesse público. No âmbito deste artigo, o Miguel Rodrigues emitiu a opinião...
- Ignorância Ou Má-fé
Fonte da imagem: página do Facebook "Portugal pela Floresta" Esta foto representa a alameda de freixos de Marvão, classificada de Interesse Público desde 1997. Esta foto foi publicada numa página oficial do governo, "Portugal pela Floresta", o mesmo...
- Importante Atualização
O grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou, no Parlamento, o Projeto de Resolução n.º 968/XII/3.ª, que Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico...
- Estarão As Câmaras Acima Da Lei?
Plátano classificado rolado ilegalmente pela Câmara Municipal de Ponte de Lima No passado dia 12 deparámo-nos com a informação de que estavam a ser roladas árvores pertencentes à Avenida dos Plátanos de Ponte de Lima, alameda classificada (D.G....
- Atualizada Legislação Que Rege A Classificação De árvores
Casuarina (Casuarina cunninghamiana Miq.) situada junto ao cais fluvial de Alcoutim, classificada desde 1999 Transcrevo, de seguida, o texto que escrevi no blogue da Árvores de Portugal sobre a alteração da legislação que rege a classificação de...