Plantas
- Sos Sobreiros
Mais de 360 sobreiros ameaçados em Tortosendo na Covilhã Em causa Parque de Feiras de S. Miguel sem terem sido estudadas alternativas de localização A Câmara Municipal da Covilhã está a promover o novo Parque de Feiras de S.Miguel, no Bairro do...
- Como Funciona A Política Em Portugal
Há um par de anos que a Câmara Municipal da Covilhã (CMC) cobiça um terreno com mais de 3 milhares de sobreiros, situado em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN). A cobiça é tanta que, segundo uma notícia de um jornal...
- E Os 364 Sobreiros, Senhor Presidente?! (parte Ii)
O "Diário XXI", na sua edição de hoje, retoma o assunto dos sobreiros do Cabeço do Tortosendo (Covilhã). A notícia refere que, na sequência das obras do passado dia 13 de Novembro, a GNR levantou um auto à Câmara Municipal da Covilhã...
- E Os 364 Sobreiros, Senhor Presidente?!
Fotografia "DiárioXXI" A GNR impediu, na passada segunda-feira, o avanço de uma obra da responsabilidade da Câmara Municipal da Covilhã (CMC), no Cabeço do Tortosendo. Em causa está o facto das mesmas porem em causa um povoamento de cerca de 360...
- Eu Sou Reaccionário! E Com Muito Gosto...
A emissão de hoje do "Portugal em Directo"*, programa da RTP1, passou uma reportagem sobre o caso dos 3 000 sobreiros do Tortosendo (Covilhã), situados em 83 hectares de terrenos das Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais. Recorde-se que a autarquia...
Plantas
Os sobreiros do Tortosendo - Artigo de opinião no "Diário XXI"
A edição de ontem do "DiárioXXI", dia 1 de Dezembro, publica um artigo de opinião de minha autoria, sobre a situação das duas obras, em terrenos com sobreiros, na freguesia do Tortosendo (Covilhã).
Este artigo resume o meu pensamento sobre as duas situações, quer a da Zona Industrial do Tortosendo, quer a do Bairro do Cabeço.
O referido texto reúne com conjunto de questões, que considero pertinentes, sobre os contornos de ambas as situações.
Reforço que apenas me limito a colocar algumas dúvidas e que me abstenho de fazer acusações à Câmara Municipal da Covilhã (CMC). A menos que se entenda que fazer perguntas é o mesmo que fazer acusações!
A única afirmação "mais polémica" é quando me refiro à continuação das obras, no caso do Bairro do Cabeço, após o auto da GNR. No entanto, foi o próprio presidente da autarquia quem, em declarações ao "DiárioXXI" de 24 de Novembro, referiu: "(...) “Eu quero lá saber da Autoridade Florestal Nacional, eu quero saber daquilo que vejo e daquilo que vêem as pessoas que lá estão com bom senso”, afirmou. “Agora um indivíduo qualquer que está não sei onde vem dizer-me que uma ramagem de geração espontânea, porque o vento projectou as sementes, pode contar [como sobreiro]. Conte lá o que quiser”, disse, garantindo que as obras irão continuar e que os sobreiros adultos serão mantidos".
Segue o referido artigo de opinião de minha autoria:
" A necessidade deste artigo surge no seguimento de dois comunicados emitidos pela "Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza", a propósito das intenções da Câmara Municipal da Covilhã (CMC) face a dois terrenos com sobreiros, espécie protegida pelo Decreto-lei n.º 169/2001, localizados na freguesia do Tortosendo.
A “Quercus”, apelidada pelo Presidente da CMC como um “negócio” e como tendo posições “reaccionárias”, não é formada por um bando de malfeitores. Estamos a falar de uma das mais antigas associações ambientalistas portugueses que, em 1992, recebeu o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Senhor Presidente da República, Dr. Mário Soares.
Desconheço, e caso esteja equivocado agradecia a correcção, qualquer condenação desta associação em tribunal, por qualquer caso de gestão danosa ou de opinião produzida por algum dos seus dirigentes.
Gostaria de declarar que nunca fui, não sou e nunca serei colaborador, sócio ou dirigente da "Quercus". Igualmente, não possuo familiares, amigos ou simples conhecidos como membros desta associação de defesa do ambiente. De igual modo, é nula a minha ligação a qualquer partido político ou de qualquer familiar residente neste concelho.
Mas sou natural da Covilhã e eleitor neste concelho. E como a CMC insiste em não responder à dita associação, faço minhas as respectivas perguntas, com a esperança de receber uma resposta clara e inequivocamente esclarecedora por parte dos responsáveis camarários.
Assim sendo, a uma câmara municipal, estrutura pertencente à orgânica do Estado e dirigida pelos que foram eleitos democraticamente pelos cidadãos portugueses, não se pede muito. Pede-se, no mínimo, o essencial: que cumpra e faça cumprir as leis da República. Não se pede que goste ou concorde com as mesmas.
Um executivo camarário tem, como uma das suas obrigações, responder a todas as questões suscitadas pelos cidadãos do seu concelho, quer seja através dos membros da assembleia municipal, por interpelação directa dos cidadãos ou, indirectamente, através dos órgãos de comunicação social.
Eu sei que às vezes é "aborrecido" ter que dar explicações e que é mais fácil apelidar de "reaccionária" a atitude de quem se limita, no uso dos seus legítimos direitos constitucionais, a questionar o poder autárquico.
A uma Câmara pede-se um mínimo de humildade democrática e que nunca esqueça que os que a dirigem são simples funcionários do Estado que, de forma transitória e de acordo com a vontade das urnas, têm como principal função representar o povo.
Deste modo e relativamente às obras num terreno na zona do Bairro do Cabeço, gostaria que a Câmara Municipal me esclarecesse nos seguintes pontos:
- A CMC sabe que decorre ainda um recurso que visa anular a decisão do secretário de Estado da Administração Local, a qual permitiu à Câmara expropriar o terreno. Desta forma, pelo menos no plano das hipóteses, o terreno pode reverter à posse dos antigos proprietários. Desta forma, considera a CMC legítimo que se esteja a proceder a obras que estão a alterar irremediavelmente a estrutura do dito terreno?
Dito de outra forma: caso os anteriores proprietários vençam o referido recurso e outros que possam existir e recuperem a posse do referido terreno, poderá a CMC garantir em absoluto que não terá que pagar nenhuma indemnização aos mesmos, com recurso ao dinheiro dos contribuintes, por alteração definitiva das características desse terreno?
- Com que base jurídica justifica a CMC a continuação das obras no local, após ter sido levantado um Auto de Notícia por contra-ordenação, emitido pela GNR, por abate de diversos sobreiros jovens, sabendo a CMC que a continuação das referidas obras pode implicar o abate de outros exemplares jovens e a danificação irreversível do sistema radicular dos exemplares adultos?
- Neste ponto, coloco duas questões para outras tantas instituições: sabendo da continuação das obras no local, qual será a atitude da GNR face ao avanço das mesmas? Sabendo do referido abate de sobreiros e sabendo que a CMC não tem autorização para tal, qual será a atitude da Autoridade Florestal Nacional?
Temos depois as intenções da CMC face a um terreno com 83,9 hectares, maioritariamente integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) e nos quais existe um povoamento de 3 000 sobreiros. A justificação da CMC tem oscilado entre a necessidade de ampliar a Zona Industrial do Tortosendo (ZIT) e a necessidade de encontrar um terreno para a instalação de um projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Assim sendo, surgem algumas questões:
- Como duvido que existe um único projecto industrial que necessite de uma área de 84 hectares, de quantas intenções de investimento estamos a falar? São investimentos garantidos ou meras intenções de possíveis investimentos futuros?
- Qual o motivo pelo qual não se utilizam os terrenos que o actual Plano Director Municipal do Concelho define como de “uso industrial”, precavendo uma possível ampliação da ZIT?
- Foram estudadas outras alternativas de localização para estes investimentos, nomeadamente para o referido projecto PIN? Se sim, está a CMC em condições de tornar públicos esses estudos?
- E, por último, está a CMC em condições de provar a falsidade da notícia do “Diário XXI” de 13 de Outubro último, que referia ter a CMC solicitado ao Núcleo Florestal de Castelo Branco a autorização para cortar estes sobreiros?
- E, para finalizar, sendo verdade o referido no “Diário XXI” de 13 de Outubro último, qual foi a sustentação jurídica da CMC para pedir o abate de sobreiros num terreno que não é de sua propriedade?
Atente-se que, em nenhum ponto deste texto, dirijo qualquer acusação à CMC ou ao seu Presidente. Limito-me a colocar várias questões, como cidadão eleitor deste concelho, as quais considero de particular importância para o futuro da Covilhã".
Pedro Nuno Teixeira Santos
Este artigo resume o meu pensamento sobre as duas situações, quer a da Zona Industrial do Tortosendo, quer a do Bairro do Cabeço.
O referido texto reúne com conjunto de questões, que considero pertinentes, sobre os contornos de ambas as situações.
Reforço que apenas me limito a colocar algumas dúvidas e que me abstenho de fazer acusações à Câmara Municipal da Covilhã (CMC). A menos que se entenda que fazer perguntas é o mesmo que fazer acusações!
A única afirmação "mais polémica" é quando me refiro à continuação das obras, no caso do Bairro do Cabeço, após o auto da GNR. No entanto, foi o próprio presidente da autarquia quem, em declarações ao "DiárioXXI" de 24 de Novembro, referiu: "(...) “Eu quero lá saber da Autoridade Florestal Nacional, eu quero saber daquilo que vejo e daquilo que vêem as pessoas que lá estão com bom senso”, afirmou. “Agora um indivíduo qualquer que está não sei onde vem dizer-me que uma ramagem de geração espontânea, porque o vento projectou as sementes, pode contar [como sobreiro]. Conte lá o que quiser”, disse, garantindo que as obras irão continuar e que os sobreiros adultos serão mantidos".
Segue o referido artigo de opinião de minha autoria:
" A necessidade deste artigo surge no seguimento de dois comunicados emitidos pela "Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza", a propósito das intenções da Câmara Municipal da Covilhã (CMC) face a dois terrenos com sobreiros, espécie protegida pelo Decreto-lei n.º 169/2001, localizados na freguesia do Tortosendo.
A “Quercus”, apelidada pelo Presidente da CMC como um “negócio” e como tendo posições “reaccionárias”, não é formada por um bando de malfeitores. Estamos a falar de uma das mais antigas associações ambientalistas portugueses que, em 1992, recebeu o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Senhor Presidente da República, Dr. Mário Soares.
Desconheço, e caso esteja equivocado agradecia a correcção, qualquer condenação desta associação em tribunal, por qualquer caso de gestão danosa ou de opinião produzida por algum dos seus dirigentes.
Gostaria de declarar que nunca fui, não sou e nunca serei colaborador, sócio ou dirigente da "Quercus". Igualmente, não possuo familiares, amigos ou simples conhecidos como membros desta associação de defesa do ambiente. De igual modo, é nula a minha ligação a qualquer partido político ou de qualquer familiar residente neste concelho.
Mas sou natural da Covilhã e eleitor neste concelho. E como a CMC insiste em não responder à dita associação, faço minhas as respectivas perguntas, com a esperança de receber uma resposta clara e inequivocamente esclarecedora por parte dos responsáveis camarários.
Assim sendo, a uma câmara municipal, estrutura pertencente à orgânica do Estado e dirigida pelos que foram eleitos democraticamente pelos cidadãos portugueses, não se pede muito. Pede-se, no mínimo, o essencial: que cumpra e faça cumprir as leis da República. Não se pede que goste ou concorde com as mesmas.
Um executivo camarário tem, como uma das suas obrigações, responder a todas as questões suscitadas pelos cidadãos do seu concelho, quer seja através dos membros da assembleia municipal, por interpelação directa dos cidadãos ou, indirectamente, através dos órgãos de comunicação social.
Eu sei que às vezes é "aborrecido" ter que dar explicações e que é mais fácil apelidar de "reaccionária" a atitude de quem se limita, no uso dos seus legítimos direitos constitucionais, a questionar o poder autárquico.
A uma Câmara pede-se um mínimo de humildade democrática e que nunca esqueça que os que a dirigem são simples funcionários do Estado que, de forma transitória e de acordo com a vontade das urnas, têm como principal função representar o povo.
Deste modo e relativamente às obras num terreno na zona do Bairro do Cabeço, gostaria que a Câmara Municipal me esclarecesse nos seguintes pontos:
- A CMC sabe que decorre ainda um recurso que visa anular a decisão do secretário de Estado da Administração Local, a qual permitiu à Câmara expropriar o terreno. Desta forma, pelo menos no plano das hipóteses, o terreno pode reverter à posse dos antigos proprietários. Desta forma, considera a CMC legítimo que se esteja a proceder a obras que estão a alterar irremediavelmente a estrutura do dito terreno?
Dito de outra forma: caso os anteriores proprietários vençam o referido recurso e outros que possam existir e recuperem a posse do referido terreno, poderá a CMC garantir em absoluto que não terá que pagar nenhuma indemnização aos mesmos, com recurso ao dinheiro dos contribuintes, por alteração definitiva das características desse terreno?
- Com que base jurídica justifica a CMC a continuação das obras no local, após ter sido levantado um Auto de Notícia por contra-ordenação, emitido pela GNR, por abate de diversos sobreiros jovens, sabendo a CMC que a continuação das referidas obras pode implicar o abate de outros exemplares jovens e a danificação irreversível do sistema radicular dos exemplares adultos?
- Neste ponto, coloco duas questões para outras tantas instituições: sabendo da continuação das obras no local, qual será a atitude da GNR face ao avanço das mesmas? Sabendo do referido abate de sobreiros e sabendo que a CMC não tem autorização para tal, qual será a atitude da Autoridade Florestal Nacional?
Temos depois as intenções da CMC face a um terreno com 83,9 hectares, maioritariamente integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) e nos quais existe um povoamento de 3 000 sobreiros. A justificação da CMC tem oscilado entre a necessidade de ampliar a Zona Industrial do Tortosendo (ZIT) e a necessidade de encontrar um terreno para a instalação de um projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Assim sendo, surgem algumas questões:
- Como duvido que existe um único projecto industrial que necessite de uma área de 84 hectares, de quantas intenções de investimento estamos a falar? São investimentos garantidos ou meras intenções de possíveis investimentos futuros?
- Qual o motivo pelo qual não se utilizam os terrenos que o actual Plano Director Municipal do Concelho define como de “uso industrial”, precavendo uma possível ampliação da ZIT?
- Foram estudadas outras alternativas de localização para estes investimentos, nomeadamente para o referido projecto PIN? Se sim, está a CMC em condições de tornar públicos esses estudos?
- E, por último, está a CMC em condições de provar a falsidade da notícia do “Diário XXI” de 13 de Outubro último, que referia ter a CMC solicitado ao Núcleo Florestal de Castelo Branco a autorização para cortar estes sobreiros?
- E, para finalizar, sendo verdade o referido no “Diário XXI” de 13 de Outubro último, qual foi a sustentação jurídica da CMC para pedir o abate de sobreiros num terreno que não é de sua propriedade?
Atente-se que, em nenhum ponto deste texto, dirijo qualquer acusação à CMC ou ao seu Presidente. Limito-me a colocar várias questões, como cidadão eleitor deste concelho, as quais considero de particular importância para o futuro da Covilhã".
Pedro Nuno Teixeira Santos
- Sos Sobreiros
Mais de 360 sobreiros ameaçados em Tortosendo na Covilhã Em causa Parque de Feiras de S. Miguel sem terem sido estudadas alternativas de localização A Câmara Municipal da Covilhã está a promover o novo Parque de Feiras de S.Miguel, no Bairro do...
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