Os sobreiros do Tortosendo

De acordo com uma notícia do jornal "Urbi et Orbi", a Câmara Municipal da Covilhã (CMC) prepara-se para adjudicar duas obras no Tortosendo, as quais interferem com um conjunto de sobreiros (espécie protegida pelo Decreto-lei n.º 169/2001).


Eis o que, de forma resumida, penso sobre o assunto:

1º) As leis existem para ser cumpridas. O seu desconhecimento ou a discordância em relação às mesmas, não impede os cidadãos e as diferentes instituições de as cumprir.
Um organismo do Estado, como uma Câmara Municipal, tem ainda uma responsabilidade acrescida, pois ao desobedecer às leis da República está a desautorizar o mesmo Estado do qual é o representante ao nível municipal.
Acresce que ao desobedecer aos preceitos da lei, uma Câmara Municipal está a convidar os cidadãos a fazer o mesmo, ou seja, a desobedecerem às leis que não lhes agradam ou que supostamente os prejudicam, situação que se pode virar contra o próprio poder municipal.
Dando um exemplo concreto, quando um autarca, como o Sr. Fernando Ruas, veio aconselhar a população do concelho de Viseu a receber os fiscais do Ambiente à pedrada, esqueceu-se que o mesmo poderia acontecer aos fiscais da própria Câmara; ou seja, o Estado é só um e quando se desautoriza um organismo estatal está-se, implicitamente, a desautorizar toda a máquina do Estado.

Dito isto, não me passa sequer pela cabeça, que o poder autárquico eleito democraticamente pelos cidadãos do meu concelho, conceba outra coisa que não o escrupuloso cumprimento do referido Decreto-lei n.º 169/2001.

Por outras palavras, não acredito que se possam repetir situações como a da "Quinta do Freixo", onde uma instituição do Estado, como a CMC, defendeu os interesses de um promotor privado, contra outro órgão do Estado (a Direcção-Regional de Agricultura da Beira Interior).
Em causa estava uma flagrante violação da Reserva Agrícola Nacional, uma daquelas leis que eu, na minha inocência, pensava que era dever de uma autarquia fazer cumprir. Enfim, pelos vistos não é!


2º) Porque me recuso a acreditar em "teorias da conspiração", acredito que a CMC quer efectivamente executar estas obras e que não se desculpará, a posteriori, com as limitações impostas pelo referido Decreto-lei n.º 169/2001.
Espero que não estejamos perante mais um filme de "política de terra queimada", do género: arrancam-se uns sobreiros, a obra é embargada e depois mandam-se chamar os sempre solícitos órgãos de comunicação social regionais, para gritar: "aqui d' el rei, lá estão aqueles malandros de Lisboa e de Castelo Branco que não nos deixam trabalhar!".

3º) Vamos então às obras a executar na freguesia do Tortosendo...

Tenho alguns problemas em aceitar que se tenha que destruir uma mata para fazer arruamentos, destinados a uma feira de carácter anual. Não, não estou a falar de uma daquelas feiras anuais que duram várias semanas e movimentam largos milhares de pessoas e de euros, como a Feira de São Mateus, em Viseu ou a Feira de Março, em Aveiro.
Estou a falar da destruição de um pequeno bosque de pinheiros e sobreiros, para a construção de arruamentos e pavilhões para uma feira que decorre num único dia do ano: o dia 29 de Setembro (dia de S. Miguel). Com certeza que a freguesia do Tortosendo terá outras prioridades e que dificilmente se poderá invocar, neste caso específico, o interesse público.

Já no caso da ampliação do Parque Industrial do Tortosendo, e sabendo como o mesmo está parcialmente inserido numa zona rica em sobreiros, compreendo que aqui possa ser invocado o dito interesse público, pois neste caso podem estar em causa investimentos que efectivamente gerem riqueza e emprego para o concelho. No entanto, fico a aguardar por mais detalhes do processo, nomeadamente quanto ao número de sobreiros envolvidos e quanto à existência de terrenos alternativos.

4º) Assim sendo, e se as obras avançarem com a devida autorização e no escrupuloso respeito do Decreto-lei n.º 169/2001, elogio a intenção de os sobreiros serem poupados ao abate e serem transplantados para espaços verdes do concelho.

No entanto, é aqui que verdadeiramente se poderá aferir se a CMC está ou não interessada em salvar os ditos espécimes.
E isto, porque este processo deverá ser feita por empresas especializadas nessa tarefa particularmente exigente do ponto de vista técnico; processo esse que, na minha modesta opinião, terá escassas probabilidades de ter sucesso mesmo que executado por empresas do sector da arboricultura.
E o que é que nos ensina o passado recente? Pois bem, ensina-nos que o dinheiro é o factor determinante em muitas das escolhas que são feitas.
Foi deste modo que uma empresa do concelho, sem qualquer especialização na manutenção de árvores ornamentais, ganhou o concurso público para a poda de centenas de exemplares na cidade, com os resultados dramáticos visíveis até para um leigo na matéria. Deste modo, é natural que tema o pior quanto à suposta transplantação dos referidos sobreiros.

Cá estarei para avaliar a boa vontade da CMC neste processo. Até porque, de boas intenções está o inferno cheio...

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